Orçamento do município para 2024 cifrado em mais de 45 milhões de euros

14/11/2023
Sessão decorreu na sala Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, nos Paços do Concelho.
Sessão decorreu na sala Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, nos Paços do Concelho.

Proposta aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira

A proposta de Orçamento para 2024, cifrada em 45.230.712€, foi aprovada esta segunda-feira, 13 de novembro, em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Alenquer, com votos favoráveis do Partido Socialista (5). O documentou mereceu votos contra do Partido Social Democrata (1) e da Coligação Democrática Unitária (1). O Mapa de Pessoal para o próximo ano também foi aprovado, com seis votos favoráveis (PS e CDU) e uma abstenção (PSD).

O documento que será votado em Assembleia Municipal, a 24 de novembro, regista um aumento global de cerca de um milhão de euros relativamente ao exercício orçamentado transato, de 2023. 

Os impostos diretos (como o IMI, IUC, IMT e a Derrama) têm o maior peso do lado da receita. Antecipa-se que, em 2024, sejam a maior fonte de receita, situando-se o montante em 17.179.719€, 37,98% do total amealhado. O segundo item de maior monta trata-se das transferências correntes (36,47%), antecipando-se um valor encaixado de 16.495.802€.

No campo da despesa, os gastos com pessoal assumem o maior peso, com 16.736.517€ previsivelmente despendidos, 37% do bolo total. Segue-se a aquisição de bens e serviços (24%), com 11.125.307€, e as transferências correntes (10%), que perfazem 4.919.181€.

A reabilitação do edificado do Bairro Angra do Heroísmo, a requalificação urbana da envolvente ao Mercado Municipal de Alenquer, a requalificação urbana e ambiental da frente ribeirinha do Rio de Alenquer ou a requalificação da zona ribeirinha do Tejo são projetos com avanços estimados para 2024.

Na nota de abertura do documento, o presidente da Câmara Municipal de Alenquer abordou as contingências tidas para a elaboração do documento, lembrando os últimos anos pródigos em "acontecimentos inesperados" e que se assumiram como inimigos do crescimento, como a pandemia ou a guerra na Ucrânia. "Na voz de quem não está no poder, tudo é fácil e possível. Quando algo não é feito, deveria ter sido. E quando é feito, certamente foi mal feito. Moldam-se os discursos ao sabor das plateias. Mas o rigor e a responsabilidade não são compagináveis com facilidades. A execução carece de receitas. E as receitas vêm, essencialmente, dos impostos. Trata-se de um equilíbrio difícil. O que não é possível é clamar por impostos mais baixos e exigir o céu. O investimento carece de receitas e, de forma consciente, temos desenvolvido o nosso município sem comprometer a sua sustentabilidade", sustentou o edil Pedro Folgado.

Pelo PPD/PSD, Nuno Miguel Henriques justificou o porquê da reprovação do orçamento para o próximo ano. "Este é um orçamento que não demonstra a elevação que se pretende, de atrair as pessoas de todo o país, ficando pelo pequenino, pelo bairrismo e pela falta de inovação. Não tem a capacidade de abrir os horizontes para a atração e melhoria da qualidade de vida das pessoas", garantiu o vereador sem pelouros.

Na mesma condição mas pela CDU, Ernesto Ferreira deu conta dos argumentos que o levaram a votar contra. "É uma opção claramente errada e só manterá ou agravará a estagnação do município e dos alenquerenses", reiterou, adiantando que "algumas das questões [que constam no orçamento] são para serem levadas à prática, mas para 2024 e para os anos seguintes não há nenhuma previsão".

Atualizado a 14 novembro, 2023
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