Município de Alenquer

Abertura do Período de Discussão Pública do Plano Pormenor Boavista Park.

Conforme publicação em Diário da República no passado dia 15 de setembro (Aviso n.º 17843/2023), o período de Discussão Pública do Plano Pormenor (PP) Boavista Park vai decorrer de 25 de setembro a 23 de outubro de 2023.

Os interessados podem consultar os documentos PP Boavista Park, no período definido, de segunda a sexta-feira, das 09h às 13h e das 14h às 17h no edifício dos Paços do Concelho.

Durante o período de Discussão Pública qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, ou pelo Formulário de discussão pública, remetido por correio eletrónico geral@cm-alenquer.pt, correio postal (Praça Luís de Camões 2580-318) ou presencialmente no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal.

Início do procedimento - Prazo para constituição de interessados e apresentação de contributos relativos ao Projeto da 4.ª Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais

Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a elaboração do projeto supracitado, no prazo de 10 dias úteis. O prazo para a constituição de interessados e apresentação de contributos termina a 26/09/2023.

A constituição dos interessados e a apresentação de contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, no prazo referido no parágrafo anterior, mediante a apresentação de requerimento a entregar no Balcão de Atendimento, desta edilidade, entre as 09h00m e as 17h00m, de segunda a sexta-feira, ou enviar por via postal para a Câmara Municipal de Alenquer, Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer, ou ainda, através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-alenquer.pt.

Início de Procedimento - Prazo para constituição de interessados e apresentação de contributos relativos ao Projeto de Regulamento dos Títulos Honoríficos e Galardões do Município de Alenquer.

Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a elaboração do projeto supracitado, no prazo de 10 dias úteis. O prazo para a constituição de interessados e apresentação de contributos termina a 18/09/2023.

A constituição dos interessados e a apresentação de contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, no prazo referido no parágrafo anterior, mediante a apresentação de requerimento a entregar no Balcão de Atendimento, desta edilidade, entre as 09h00m e as 17h00m, de segunda a sexta-feira, ou enviar por via postal para a Câmara Municipal de Alenquer, Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer, ou ainda, através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-alenquer.pt.

Início de Procedimento - Prazo para constituição de interessados e apresentação de contributos relativos ao Projeto de Regulamento de Funcionamento do Espaço de Cidadania da Barrada.

Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a elaboração do projeto supracitado, no prazo de 10 dias úteis. O prazo para a constituição de interessados e apresentação de contributos termina a 18/09/2023.

A constituição dos interessados e a apresentação de contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, no prazo referido no parágrafo anterior, mediante a apresentação de requerimento a entregar no Balcão de Atendimento, desta edilidade, entre as 09h00m e as 17h00m, de segunda a sexta-feira, ou enviar por via postal para a Câmara Municipal de Alenquer, Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer, ou ainda, através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-alenquer.pt.

As propostas serão apresentadas através de formulário tipo, devidamente preenchido e assinado até às 17.00h do dia 17 de julho, devendo as mesmas ser entregues pessoalmente, em envelope fechado, no serviço de Atendimento da Câmara Municipal de Alenquer ou remetidas por correio para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Alenquer – “Proposta Alma do Vinho 2023” – Praça Luís de Camões – 2580-318 Alenquer.

Formalizadas e aceites as propostas, a Câmara Municipal de Alenquer promoverá a atribuição, por hasta pública, dos espaços públicos previstos, cujo ato público ocorrerá no dia 21 de julho na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30h.

O Projeto de Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) está a ser submetido a consulta pública, pelo prazo de 30 dias.

Assim, nos termos do n.°2 do artigo 101.° do Código do Procedimento Administrativo (CPA), convidam-se todos os interessados a dirigir por escrito, as suas sugestões, à Câmara Municipal de Alenquer, entregues presencialmente no Balcão de Atendimento, desta edilidade, entre as 09H00M e as 17H00M, ou a enviar via postal para Câmara Municipal de Alenquer, Praça Luís de Camões, 2580-318 Alenquer, ou ainda, através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-alenquer.pt.

No âmbito da consulta pública serão consideradas e apreciadas todas as sugestões que se relacionem especificamente com o presente Projeto.

O período de consulta pública decorre até ao dia 26 de maio de 2023 (inclusive).

As propostas serão apresentadas através do preenchimento e subscrição do Formulário de proposta – modelo 1 (Apresentação das propostas para procedimento de hasta pública) disponível no sítio da Internet do Município de Alenquer, até às 17.00h do dia 12 de abril de 2023, devendo as mesmas ser enviadas em carta fechada e entregues no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal de Alenquer ou remetidas por correio para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Alenquer - “Proposta Feira da Ascensão 2023” - Praça Luís de Camões - 2580-318 Alenquer

Formalizadas e aceites as propostas, a Câmara Municipal de Alenquer promoverá a atribuição, por hasta pública, dos espaços públicos previstos, cujo ato público ocorrerá às 10h do dia 14 de abril de 2023, na sala  Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, no edifício dos Paços do Concelho.

Encontra-se a decorrer o processo de Licenciamento Único de Ambiente da Instalação acima identificada, abrangida pela categoria 5.3 b) ii) do Anexo I do Decreto-Lei nº127/2013, de 30 de agosto, e Declaração de Retificação nº45-A/2013, de 29 de outubro (Diploma REI).

Este projeto, cujo proponente é CITRI - Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais, SA., localiza-se no Lugar Porto dos Touros, freguesia de Ota, no concelho de Alenquer.

Consulta Pública durante 20 dias úteis, de 9 de janeiro de 2023 a 3 de fevereiro de 2023, o portal Participa

Está aberta a fase de consulta pública e sugestões para o Projeto de Regulamento do "Fundo Financeiro de Apoio à Atividade Económica da Vila Baixa de Alenquer, no âmbito das Obras do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Alenquer."
A consulta pública vigora durante os próximos 30 dias, a contar da data da publicação, sendo possível até dia 20 de setembro de 2022.
Convidam-se todos os interessados a dirigir por escrito, as suas sugestões, à Câmara Municipal de Alenquer, entregues presencialmente no Balcão de Atendimento desta edilidade, entre as 09h e as 17h, ou a enviar via postal para Câmara Municipal de Alenquer, Praça Luís de Camões, 2580-318 Alenquer, ou ainda, através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-alenquer.pt.

Início de Procedimento - Prazo para constituição de interessados e apresentação de contributos relativos ao Projeto de Regulamento de Gestão e Utilização das Instalações Desportivas Municipais de Alenquer.

Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a elaboração do projeto supracitado, no prazo de 10 dias úteis. O prazo para a constituição de interessados e apresentação de contributos termina a 01/07/2022.

A constituição dos interessados e a apresentação de contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, no prazo referido no parágrafo anterior, mediante a apresentação de requerimento a entregar no Balcão de Atendimento, desta edilidade, entre as 09h00m e as 17h00m, de segunda a sexta-feira, ou enviar por via postal para a Câmara Municipal de Alenquer, Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer, ou ainda, através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-alenquer.pt.

Edital 58/2022

Requerimento para constituição como interessado/a

Início de Procedimento - Prazo para constituição de interessados e apresentação de contributos relativos ao Projeto de Regulamento de Incentivo à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Alenquer.

Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a elaboração do projeto supracitado, no prazo de 10 dias úteis. O prazo para a constituição de interessados e apresentação de contributos termina a 02/06/2022.

A constituição dos interessados e a apresentação de contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, no prazo referido no parágrafo anterior, mediante a apresentação de requerimento a entregar no Balcão de Atendimento, desta edilidade, entre as 09h00m e as 17h00m, de segunda a sexta-feira, ou enviar por via postal para a Câmara Municipal de Alenquer, Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer, ou ainda, através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-alenquer.pt.

Edital 51/2022
Requerimento para constituição como interessado/a

Está aberta a fase de consulta pública e sugestões do Projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Alenquer.

A recolha de sugestões é possível até dia 24 de maio (inclusive), devendo todos os interessados dirigi-las, por escrito, à Câmara Municipal de Alenquer, entregues presencialmente no Balcão de Atendimento, entre as 9h e as 17h, ou a enviar via postal para Câmara Municipal de Alenquer, Praça Luís de Camões, 2580-318 Alenquer, ou ainda através de correio eletrónico, para o endereço geral@cm-alenquer.pt.

No âmbito da consulta pública, serão consideradas e apreciadas todas as sugestões que se relacionem especificamente com este projeto.

DRE
Edital n.º32/2022
Regulamento