Município de Alenquer

O projeto destina-se aos alunos do 1.º ciclo que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho e que estão abrangidos pela ação social escolar - escalões 1 e 2 da Segurança Social.

A candidatura é efetuada através do preenchimento de um formulário e a sua entrega nos agrupamentos de escolas, no balcão de atendimento da Ação Social/Educação no edifício dos paços do concelho ou por correio eletrónico para acao.social@cm-alenquer.pt.

Compete aos municípios assegurar a oferta do serviço de transporte entre o local de residência do aluno e o local do estabelecimento de ensino quando os alunos residem a mais de quatro quilómetros daquele, nos termos do disposto no decreto-lei 299/84, de 5 de setembro. São abrangidos pelo serviço de transporte escolar os alunos que estão matriculados de acordo com as normas do ministério da Educação.

Candidaturas

Para requerer o serviço de transporte escolar, os encarregados de educação deverão preencher o respetivo boletim de candidatura e entregar no Serviços de Ação Social Escolar (SASE) do respetivo agrupamento.

Nota: Caso o (a) seu (sua) educando (a) frequente o pré-escolar ou o 1º ciclo do ensino básico, o formulário de candidatura a transporte escolar é o mesmo da Componente de Apoio à Família.