FUNDAMENTOS E CONSTITUIÇÃO
Instalado em 2004, o Conselho Municipal de Educação, é uma instância de coordenação e consulta, a nível municipal, cujo objetivo é promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência do mesmo.O conselho reúne ordinariamente, no início do ano letivo e no final de cada período escolar e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, ou a pedido de mais de 50% dos seus membros.
INTEGRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
- Presidente da Assembleia Municipal
- Presidente da Câmara Municipal
- Vereador responsável pelo pelouro da Educação, que assegura a substituição do presidente nas suas ausências e impedimentos
- Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho
- Diretor regional de Educação de Lisboa
E OS REPRESENTANTES:
- do pessoal docente do Ensino Secundário público
- do pessoal docente do Ensino Básico público
- do pessoal docente da Educação Pré-escolar pública
- dos estabelecimentos de educação e de Ensino Básico e Secundários privados
- das Associações de Pais e Encarregados de Educação
- das Associações de Estudantes
- das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
- dos serviços públicos de Saúde
- dos serviços de Segurança Social
- dos serviços de Emprego e Formação Profissional
- dos serviços públicos da área da Juventude e do Desporto, e das forças de segurança