Serviço Municipal de Informação ao Consumidor

A atuação deste Serviço centra-se essencialmente na formação, informação dos consumidores e na tentativa de resolução extrajudicial de conflitos de consumo.
O apoio ao consumidor é prestado de uma forma personalizada por técnicos com formação especializada na área do consumo.

São desenvolvidas atividades nas seguintes áreas:

• Atendimento, esclarecimento e encaminhamento dos consumidores sobre questões relacionadas com os direitos dos consumidores e sobre o seu exercício;
• Receção das reclamações dos consumidores;
• Tentativa de resolução extrajudicial de conflitos de consumo;
• Organização de Ações Informativas/Formativas dirigidas aos Consumidores;
• Promoção e apoio ações socioeducativas na área da Proteção do Consumidor, junto da comunidade docente e escolar;
• Prestação de informações sobre consumo aos agentes económicos que o solicitem;

Nos vinte e oito anos de existência, deste serviço:

• Foram prestadas 53.107 informações sobre questões de consumo.
• Foram resolvidos, por mediação e tentativa de resolução extrajudicial, 1.375 conflitos de consumo.
• Foram também realizadas 251 Ações Formativas/Informativas (Conferências, colóquios, campanhas de sensibilização, entre outros).

Consumidor é todo aquele a quem sejam fornecidos bens e serviços, para uso privado, por uma empresa ou profissional liberal.
Diariamente e recorrentemente todos nós assumimos o papel de consumidores, quer quando celebramos um contrato de fornecimento de água, eletricidade ou de comunicações eletrónicas, quer quando compramos um bem alimentar, ou ainda quando contratamos a compra da nossa habitação.