Município de Alenquer

O voluntariado é um conjunto de ações de interesse social e comunitárias realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidas sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas. As atividades realizadas no âmbito do voluntariado têm de se revestir de interesse social e comunitário e podem ser desenvolvidas nos seguintes domínios: cívico, ação social, saúde, educação, cultura, desporto, reinserção profissional, proteção civil, defesa do património e do ambiente, etc.

É um espaço de encontro entre pessoas que expressam disponibilidade e vontade para serem voluntárias e entidades promotoras que reúnam condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade em vários domínios. O Banco Local de Voluntariado (BLV) de Alenquer tem como objetivos valorizar e promover o voluntariado, promover o encontro entre a oferta e a procura de voluntários e organizações, sensibilizar os cidadãos e as instituições para o voluntariado, divulgar projetos e oportunidades de voluntariado e contribuir para o aprofundamento do conhecimento do voluntariado.

O voluntário pode ser todo o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.

A legislação não faz referência a uma idade mínima, no entanto à semelhança do Instituto Português da Juventude (IPJ) só se aceitam inscrições de voluntários com idade igual ou superior a 16 anos.

Os voluntários podem inscrever-se:

• online no formulário disponível aqui
• enviando ficha de inscrição de voluntário para bancovoluntariado@cm-alenquer.pt
• efetuando inscrição presencialmente (nos paços do concelho, Praça Luís de Camões, Vila Alta de Alenquer)

Após a receção da ficha de inscrição de voluntário, o mesmo será contactado via telefone ou por correio eletrónico para agendamento de uma entrevista presencial, na qual serão avaliadas as aptidões e preferências, possibilitando elaborar o perfil do voluntário. Ao voluntário será posteriormente proposto um programa de voluntariado, mediante vaga disponível nos projetos de voluntariado que se encontrem a decorrer.

Não existe um número máximo definido na legislação, no entanto a entidade deve ter sempre presente que o voluntário não vem colmatar a necessidade de recursos humanos. O voluntário deve ser entendido como uma mais-valia para um “projeto” que se realizaria mesmo sem a presença do voluntário.

As organizações promotoras são entidades públicas da administração central, regional ou local ou outras pessoas coletivas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que reúnam condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade.

O Banco Local de Voluntariado de Alenquer convida as entidades locais a propor programas de voluntariado, através do preenchimento da ficha de inscrição, anunciando quais os principais objetivos do programa e a necessidade de recrutamento de voluntários.

A inscrição da organização promotora pressupõe o preenchimento do formulário para envio via correio ou do formulário online. Após a receção da inscrição, a organização será contactada para marcação de reunião.

Não existe um limite mínimo de horas para fazer voluntariado, o horário a praticar deverá ser combinado com a entidade promotora, de acordo com as suas necessidades e com a disponibilidade do voluntário.

As organizações promotoras de voluntariado devem:

• Designar um responsável para efetuar o enquadramento, acompanhamento e avaliação do voluntário no decurso da atividade a desenvolver;
• Elaborar e estabelecer com o voluntário um programa de voluntariado, subscrito pelas partes, que defina a natureza, duração e periodicidade da atividade voluntária a desenvolver;
• Garantir a formação específica para os voluntários;
• Assegurar os encargos com a apólice de seguro contratualizado para os voluntários;
• À organização promotora reserva-se o direito de não aceitar o voluntário encaminhado pelo BLV de Alenquer, sempre que considere que o mesmo não se adequa ao projeto a desenvolver, devendo dar conta dessa decisão.

As organizações podem propor um projeto de voluntariado:

• preenchendo o formulário para o efeito em www.alenquer.pt
• enviando o formulário devidamente preenchido para o correio eletrónico bancovoluntariado@cm-alenquer.pt
• solicitando reunião para discussão do mesmo através do correio eletrónico bancovoluntariado@cm-alenquer.pt ou do número 263 730 900

Sim. Este é um seguro obrigatório que deverá ser pago pela entidade promotora de voluntariado.

• Código Ético do Voluntário
• Declaração Universal do Voluntariado
• Lei n.º 71/98 de 3 de novembro - bases do enquadramento jurídico do voluntariado
• Decreto-Lei n.º 388/99 de 30 de setembro - regulamenta a Lei n.º 71/98 de 3 de novembro, que estabeleceu as Bases do enquadramento jurídico do voluntariado
• Decreto-Lei n.º 40/89 de 1 de Fevereiro - institui o seguro social voluntário, regime contributivo de carácter facultativo no âmbito da Segurança Social, em que podem ser enquadrados os voluntários. Este seguro foi objeto de adaptação ao voluntariado pelo DL n.º 389/99, de 30 de setembro
• Decreto-Lei n.º 176/2005 de 25 de outubro - altera o art. 4 do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro (Pdf)
• Portaria n.º 87/2006 de 24 de janeiro - aprova o modelo de cartão de identificação de voluntário

Nacionais

• Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado
• Voluntariado Jovem - IPJ
• Voluntariado.net
• Cruz Vermelha Portuguesa
• Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)
• Liga Portuguesa Contra o Cancro
• Federação Nacional de Voluntariado em Saúde

Internacionais

• Fundação de Assistência Médica Internacional (AMI)
• Wilderness Volunteers - Serviço de voluntariado em terras selvagens da América
• Ecovolunteer
• Global Volunteers
• Médicos Sem Fronteiras
• UNAIDS -  United Nations Programme on HIV/AIDS
• UNEP - United Nations Environment Programme