
A revisão dos planos municipais de ordenamento do território decorre da necessidade de adequação à evolução, a médio e longo prazos, das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que determinaram a respetiva elaboração.
O Plano Diretor Municipal (PDM) atualmente em vigor foi aprovado na sessão da assembleia municipal de 27 de outubro de 1994 e publicado no Diário da República, 1.ª Série-B, de 14 de janeiro de 1995.
Decorridos cinco anos sobre a publicação e entrada em vigor do PDM entendeu-se determinar a sua revisão. Esta decisão resultou, grandemente, do facto de o governo aprovar como melhor localização para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), a Ota. Neste âmbito, o início do processo de revisão do PDM correspondeu ao pressuposto de que o concelho iria acolher esta grande infraestrutura. Contudo, a 8 de maio de 2008, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2008, o governo confirmou a decisão inicialmente tomada em janeiro com caráter preliminar de localizar o NAL na zona do campo de tiro de Alcochete.
Esta mudança de paradigma motivada pela deslocalização do projeto do NAL da Ota para Alcochete constitui uma notável oportunidade para definir uma nova visão estratégica para o território e um consequente programa de intervenções que robusteçam os fatores de competitividade local, gerando um novo ciclo de desenvolvimento urbano, social e económico. Obrigou, contudo, a reformular uma série de documentos já estabilizados, com naturais repercussões no andamento do processo de revisão do PDM. Paralelamente, ocorreram alterações significativas no quadro legislativo do ordenamento do território e do urbanismo.
Plano Diretor Municipal do Concelho de Alenquer - Regulamento
1.ª alteração ao Plano Diretor Municipal do Concelho de Alenquer - RCM n.º 118/98
Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Alenquer ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT) - Aviso n.º 5086-A/2010
Atualizado a 25 fevereiro, 2022