Enquadramento

A Agenda 21 resulta da Conferência das Nações Unidas em 1992 sobre «Meio Ambiente e Desenvolvimento», realizada no Rio de Janeiro e vulgarmente conhecida como Conferência do Rio. Esta conferência adotou a Agenda 21 enquanto plano de ação global, subscrito por 178 nações e que visa promover o desenvolvimento sustentável. De acordo com a Comissão para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável "o desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades".

O capítulo 28 do documento Agenda 21 constitui um apelo às autoridades locais de cada país para que desenvolvam um processo consultivo e consensual com as suas populações, sob a forma de uma versão local.

Neste contexto, foi elaborado um protocolo de colaboração com o grupo Centro de Estudos sobre Cidades e Vilas Sustentáveis (CIVITAS), do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito da elaboração da Agenda 21 Local de Alenquer, assumindo que se torna imprescindível tomar decisões em prol do desenvolvimento sustentável local.

Atualizado a 18 julho, 2022
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