Serviço público vital serve 250.000 pessoas

O executivo municipal aprovou em reunião ordinária um voto de repúdio, a 9 de março, com votos a favor do Partido Socialista, Movimento Independente e Partido Chega, pelo encerramento da urgência obstétrica do Hospital de Vila Franca de Xira, com a abstenção do Partido Social Democrata. O serviço hospital na área de influência de Alenquer, vão encerrar, com a atividade a passar por completo para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. Os autarcas de Alenquer, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Benavente e Vila Franca de Xira mostram-se unidos contra esta decisão, tendo enviado uma carta ao Ministério da Saúde e lançado uma petição contra o encerramento deste vital serviço público dirigida ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Leia abaixo o voto de repúdio:

"A comunicação social divulgou, e o Sr. Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde confirmou no passado dia 5 de março, a intenção de encerramento das urgências obstétricas do Hospital de Vila Franca de Xira, com efeitos a partir de 16 de março de 2026. Reforça-se que neste processo e nesta decisão política não foram auscultados nem informados os municípios abrangidos.

A área de influência deste hospital abrange mais de 250.000 habitantes distribuídos pelos municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira que poderão vir a ficar privados de um serviço essencial de proximidade em situações materno-infantis urgentes.
Esta situação é agravada pelo facto de as acessibilidades da região continuarem condicionadas devido às tempestades de fevereiro, bem como a inexistência de transportes públicos diretos e permanentes entre alguns dos concelhos afetados e o Hospital Beatriz Ângelo, aumentando significativamente o risco em situações críticas.

Acresce que algumas das localidades mais afastadas do Hospital de Vila Franca de Xira já se encontram a mais de 30 km de distância, sendo que, com a transferência da urgência para Loures, essas populações passariam a estar a mais de 50 km e a mais de uma hora de caminho, situação crítica e inaceitável.

A medida anunciada constitui um retrocesso grave no acesso a cuidados de saúde materna e infantil, um retrocesso de qualidade de serviço, deixando cinco concelhos inteiros desprotegidos. Perante esta realidade, a Câmara Municipal de Alenquer, reunida em sessão ordinária no dia 9 de março de 2026, expressa o seu total e firme repúdio pelo anunciado encerramento das urgências obstétricas do Hospital de Vila Franca de Xira.

Esta Câmara considera que tal decisão é inaceitável, compromete a segurança de grávidas e recém-nascidos, agrava desigualdades territoriais, e evidencia um desinvestimento do Estado no Hospital de Vila Franca de Xira, como infraestrutura fundamental para estes municípios.

Assim, determina-se que este Voto de Repúdio seja comunicado ao Sr. Primeiro-Ministro, à Sra. Ministra da Saúde, à Direção do SNS e à Direção da ULS Estuário do Tejo. Que o Município de Alenquer dê ampla divulgação pelos seus meios oficiais, que reforce a disponibilidade para ações conjuntas com os restantes municípios, utentes e outras entidades afetadas pela anunciada decisão, no sentido de garantir a continuidade e o reforço dos cuidados materno infantis no Hospital de Vila Franca de Xira.
Reitera-se ainda o pedido de reversão da decisão de encerramento da urgência obstétrica pela Ministério da Saúde.

O Presidente da Câmara Municipal de Alenquer,
João Miguel Nicolau"

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