O Plano de Pormenor do Brandão (PPB) encontra-se até 12 de maio de 2026 em período de Participação Pública, podendo qualquer interessado apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, ou por formulário disponibilizado para o efeito no sítio da internet do Município, remetido por correio eletrónico geral@cm-alenquer.pt, correio postal (Praça Luís de Camões 2580-3018) ou presencialmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal.

O estudo desenvolve-se sobre uma área aproximada de 75.068,94 m², correspondente aos lotes 170 a 235, localizada no lugar de Paredes, na União das Freguesias de Alenquer. A oportunidade de elaboração do Plano de Pormenor resulta da vontade concertada da Associação de Proprietários da Quinta do Brandão e da Câmara Municipal de Alenquer, visando a reavaliação e redefinição do uso e da disciplina de ocupação do solo, de modo a adequá-los a princípios de desenvolvimento urbano sustentável, de correta integração paisagística e de qualificação do espaço urbano.

A elaboração do Plano de Pormenor do Brandão permitirá implementar uma solução urbana coerente, harmoniosa e integrada, em consonância com o território envolvente.

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